Existe espaço para demandas judiciais contra a manipulação do IPCA?
Adolfo Sachsida
Um relatório do Credit Suisse aponta que o IPCA de 2012 SEM AS DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS teria se situado em 6,4% (isto é, mais de 0,5 pontos percentuais acima do IPCA oficial). Como o IPCA oficial de 2012 foi de 5,84%, isto implica que o governo pagou uma taxa de juros menor aos detentores de títulos públicos atrelados ao IPCA. Dado que parte importante das desonerações tributárias foram feitas com o claro objetivo de reduzir o IPCA isso denota uma evidente manipulação do índice.
Mal 2013 começou e temos a seguinte manchete na Folha de São Paulo “Dilma pede, e SP e Rio congelam a tarifa de ônibus para conter inflação”. Ou seja, o governo esta claramente manipulando o IPCA, esse tipo de manobra diminui o retorno de vários fundos de investimento, e também reduz o quanto o governo tem que pagar em juros da dívida pública atrelada ao IPCA. Resumindo: essa manobra é claramente ilegal. E, tal como no caso da LIBOR, caracteriza fraude contra o setor financeiro.
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